FAQ LGPD

1. O que é a LGPD?

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, estabelecendo regras para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento desses dados.

2. Quais são os objetivos da LGPD?

A LGPD visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos indivíduos, garantindo o controle sobre seus dados pessoais e promovendo a transparência e a segurança no tratamento desses dados.

3. Quais são os principais princípios da LGPD?

Os principais princípios da LGPD incluem o princípio da finalidade, adequação, necessidade, consentimento, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

4. O que são dados pessoais de acordo com a LGPD?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como nome, CPF, endereço, e-mail, entre outros.

5. O que é o consentimento citado pela LGPD e como deve ser obtido? 

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, devendo ser obtido de forma clara e destacada.

6. Quais são os meus direitos como titular de dados segundo a LGPD?

Os direitos dos titulares de dados incluem o direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Você poderá exercê-los entrando em contato conosco pelos nossos canais de atendimento e solicitando tais informações.

7. O que é o controlador de dados e o operador de dados para a LGPD?

O Controlador de Dados é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados, no caso a Escola contratante do SuperApp, enquanto a Agenda Edu (Operadora de Dados) realiza o tratamento em nome do controlador.

8. Como a Agenda Edu se preparou para cumprir a LGPD?

A Agenda Edu realizou auditorias de dados e implementou as medidas de segurança e privacidade necessárias para em seguida obter o consentimento válido dos titulares de dados.

9. Quais são os requisitos de segurança de dados estabelecidos pela LGPD e como a Agenda Edu protege meus dados?

A LGPD exige que as empresas e organizações implementem medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou perdas. A Agenda Edu preza pela segurança da informação dos seus Usuários e aplica as melhores tecnologias nos seus processos internos. Utilizamos criptografía de ponta, realizamos testes periódicos de integridade dos dados e demais procedimentos requisitados pela LGPD e necessários para manter suas informações em segurança.

10. A Agenda Edu adere à Lei Geral de Proteção de Dados?

A Agenda Edu trabalha em conjunto com as Escolas para oferecer um serviço de comunicação e engajamento educacional de excelência por meio do software Agenda Edu e de suas funcionalidades. Respeitamos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantimos a segurança dos seus dados em nosso ambiente virtual.

11. A Agenda Edu realiza o compartilhamento dos meus dados pessoais?

Sim, realizamos o compartilhamento de dados com uma empresa do nosso grupo econômico para a execução do serviço de pagamento digital e para a venda de produtos com empresas parceiras. Enviamos apenas os dados estritamente necessários para realizar a função e asseguramos que elas também possuem adequação a LGPD.

Esses dados são: nome, data de expiração do cartão, os últimos 4 (quatro) dígitos do cartão e um token enviado pelo gateway de pagamento para que possa ser usado o cartão em uma compra futura. Todos devidamente criptografados.

12. Quanto tempo dura o tratamento dos meus dados?

O tratamento de dados pessoais é feito somente enquanto executamos o contrato que temos com as Escolas ou até que seja solicitada a retirada dos dados pessoais pelo seu titular do nosso banco de dados.

13. Qual a política de descarte de dados adotada pela Agenda Edu?

A Agenda Edu realiza o descarte dos dados após o encerramento do contrato com a escola ou mediante solicitação do titular. Apagamos os dados do nosso sistema conforme recomendado pela Lei Geral de Proteção de Dados. 

14. É possível revogar o meu consentimento dado para o tratamento de dados? Quais os efeitos que a revogação gera no meu acesso ao aplicativo/site Agenda Edu?

Sim, de acordo com a LGPD é possível revogar o consentimento dado a qualquer momento. A revogação irá limitar algumas funcionalidades no uso do nosso SuperApp. 

Caso não seja permitido usar, por exemplo, os dados bancários, não poderemos processar os pagamentos feitos por meio da plataforma de pagamentos digitais.

15. Quando a Agenda Edu atua como operadora de dados?

Nós atuamos como Operadora de Dados quando recebemos seus dados por intermédio da Escola. Nessa situação, tratamos suas informações seguindo as orientações dela. 

Também podemos atuar como Controladora de Dados, isso ocorrerá quando fizermos a coleta direta de informações pessoais com o devido consentimento, por exemplo, em uma pesquisa de satisfação com as Soluções Agenda Edu.

16. Como posso solicitar a exclusão dos meus dados pessoais?

Para exercer este direito é importante observar duas situações:

• Quando a Agenda Edu for a Operadora de Dados - será necessário solicitar a exclusão primeiro para a Escola (Controladora), a partir disso ela irá repassar a solicitação para que a Agenda Edu (Operadora de dados) delete as suas informações do banco de dados.

• Quando a Agenda Edu for a Controladora de Dados -  o titular dos dados pessoais irá solicitar a remoção diretamente para a Agenda Edu por meio de seus canais de Atendimento ao Usuário.